Termos e Condições

Estes termos são o contrato entre você (o Pai que cria a conta) e o Código de Pais. Criar conta, pagar a Assinatura ou usar a Conversa significa que você leu e aceita este texto e a Política de Privacidade.

Se não concordar, não use o serviço. O Código de Pais é para adultos. Você declara ter 18 anos ou mais.

Código de Pais é Educação Assertiva para o seu lar. Aplica o método a uma casa que o produto lembra e devolve orientação concreta na Conversa com o Juvenal.

Juvenal Dias é o educador por trás do método. Na Conversa, quem fala é o Juvenal: inteligência artificial treinada nesse método e nessa experiência. Não é o educador no teclado. Não é consultório. Não é o Atendimento.

• Conversa. Fio entre um Pai e o Juvenal. Pode ter foco em um Filho. Pertence a quem conversou.
• Lar. Unidade que guarda filhos, membros e memórias.
• Memória. Fato curto reutilizável. No Código a Dois, o caderno é compartilhado. O fio da Conversa não.
• Assinatura. Acesso pago a um Plano (Basic ou Plus), mensal ou semestral, conforme a página de preços.
• Atendimento. WhatsApp operacional, com o Juvas. Login, cobrança, bugs. Sem orientação de criação.

Percurso, Lição e Comunidade podem aparecer depois. Estes termos cobrem o que estiver disponível na sua conta.

O Código de Pais é oferecido em coprodução pelas seguintes pessoas, que figuram como fornecedoras do serviço (CDC, art. 3º):

• Aka Sula Desenvolvimento e Tecnologia LTDA, CNPJ 65.273.293/0001-26
• Vassan Tecnologia LTDA, CNPJ 65.384.275/0001-11
• David Carvalho da Silva, empresário individual, CNPJ 51.957.760/0001-22

Você contrata o Código de Pais, não um marketplace de vendedores soltos. A cobrança é da Assinatura do produto. O rateio interno entre coprodutores não cria obrigação extra para você nem reduz a responsabilidade perante o CDC e a LGPD.

Pedidos, suporte e exercício de direitos passam pelo canal único: +55 11 4863-7558 ou contato@codigodepais.com.br.

Preço, Plano e intervalo estão em Preços no momento da compra. O acesso à Conversa depende de Assinatura ativa, depois da confirmação do pagamento.

A Stripe processa o pagamento. Cartão completo não fica nos nossos sistemas. Cancelar, trocar forma de pagamento ou baixar fatura é no portal da Stripe, também apontado no perfil e no Atendimento. O Juvas não cancela nem reembolsa por WhatsApp.

Plus inclui o Código a Dois: um segundo Pai no mesmo Lar, com memórias compartilhadas e Conversas privadas. Basic não inclui esse vínculo. Limites de filhos e de memórias seguem o Plano vigente.

A Assinatura renova no fim do ciclo, salvo cancelamento antes da renovação. Promoção, se houver, vale nas condições anunciadas na compra.

Compra pela internet tem direito de arrependimento de 7 (sete) dias, pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse prazo, peça o reembolso pelo Atendimento ou pelo e-mail desta página, e devolvemos o valor pago daquela contratação.

Depois dos sete dias, cancelar a renovação não gera reembolso proporcional do ciclo já pago. O acesso segue até o fim do período quitado.

Estorno, chargeback e disputa seguem as regras da Stripe e do emissor do cartão, sem prejuízo do art. 49.

Ao cadastrar um Filho, você declara que é pai, mãe ou responsável legal, ou que tem legitimidade equivalente para aquele Lar, e que os dados (nome, nascimento, sexo) são verdadeiros. Não cadastre filho de terceiro sem esse poder.

O consentimento para tratar dado de criança ou adolescente está na Política de Privacidade, nos termos do art. 14 da LGPD. O tratamento deve atender ao melhor interesse da criança. Orientação aqui não substitui cuidado médico, psicológico, escolar ou medida de proteção.

É vedado:

• criar conta para menor de 18 anos ou deixar que a criança use a Conversa no seu lugar;
• anexar imagem que explore, humilhe ou exponha sexualmente criança ou adolescente, ou qualquer material de exploração sexual infantil (isso é crime e será comunicado);
• usar o cadastro do Filho ou a Conversa para vigiar outro adulto, obter vantagem em disputa de guarda sem base, ou ofender a honra da criança;
• pedir ao Juvenal diagnóstico, prescrição, laudo ou estratégia para burlar escola, justiça ou profissional de saúde.

No Código a Dois, o outro adulto do Lar vê as memórias do Filho. Convide só quem deve ler esse caderno.

Você é responsável pelo que escreve, anexa e cadastra. Mantenha a conta só sua. Aviso imediato se alguém entrar sem autorização.

Não é permitido:

• usar o serviço para ilícito, ódio, assédio, fraude ou spam;
• tentar invadir, sobrecarregar, copiar o software ou extrair o método para um produto concorrente;
• compartilhar login ou revender acesso;
• se passar pelo Juvenal, por Juvenal Dias, pelo Juvas ou pelos coprodutores;
• enviar vírus ou conteúdo que quebre a segurança da conta de outra pessoa.

Descumprimento pode levar a suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de apuração civil ou penal. Exploração de menor não espera segunda chance.

Marca, nome, software, Percurso futuro, textos da interface e o modo de operação do Código de Pais pertencem aos coprodutores, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.609/1998. Usar o serviço não transfere esses direitos.

O que você escreve e as fotos que envia continuam seus. Você nos dá licença limitada, não exclusiva, para hospedar, processar e exibir esse conteúdo só para prestar o serviço: Conversa, memórias, Lar e Atendimento.

As respostas do Juvenal existem para a sua criação. Você pode aplicá-las no Lar. Não pode revendê-las como produto, nem usá-las para treinar outro sistema em escala.

A orientação é Educação Assertiva aplicada ao que você conta e ao que o Lar lembra. Pode recomendar que você busque um profissional. Não diagnostica. Não trata. Não garante resultado na criança.

O Juvenal é probabilístico. Duas perguntas parecidas podem sair diferentes. Isso faz parte do serviço, não é vício só porque a resposta não coincidiu com a expectativa.

Na medida permitida pelo CDC, a responsabilidade dos coprodutores limita-se ao serviço efetivamente oferecido: acesso à Conversa e ao caderno do Lar, conforme o Plano pago. Não respondemos por decisão que você tome na criação, por conflito entre adultos do Lar, nem por falha de operador, rede ou equipamento seu.

Isso não afasta defeito do serviço, o art. 49, nem dano que a lei impeça limitar. Também não afasta dever de cuidado com dado de menor.

O produto pode mudar função, texto e Plano. Mudança que altere obrigação essencial será comunicada. Descontinuidade de um recurso não gera indenização automática se o serviço principal (Conversa com memória do Lar) continuar disponível no ciclo pago.

O tratamento de dados, inclusive de filhos, está na Política de Privacidade. Em caso de conflito sobre dado pessoal, prevalece aquele texto.

Fazemos o que for razoável para guardar a conta. Não prometemos inviolabilidade. Ataque, vazamento de senha sua ou conteúdo que você mesmo compartilhou fora do produto não são, só por isso, falha nossa.

Se um trecho destes termos for inválido, os demais seguem. O trecho inválido interpreta-se no que a lei ainda permitir.

A lei brasileira rege este contrato. Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado, Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia a outros, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar no foro do seu domicílio (CDC, art. 101, I).

Dúvida sobre estes termos: contato@codigodepais.com.br ou +55 11 4863-7558.